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quarta-feira, 26 de novembro de 2014
Direito da vítima X Direito do criminoso - Equação não resolvida

A Rádio Soledade divulgou ontem que um dos crimes mais sangrentos da história de Soledade foi revivido no júri realizado no fórum de Soledade nesta terça-feira (25). Por aproximadamente 10 horas, esteve sendo julgado o pecuarista Mairol Batista da Silva, 42 anos, acusado de ser o mandante de uma chacina ocorrida em 2001 na fazenda Santo Augusto, no interior do município.

O juri condenou Mairol Batista a 118 anos de prisão por seis homicídios duplamente qualificados e uma tentativa de homicídio. Embora o cumprimento da pena seja em regime fechado, Mairol poderá recorrer em liberdade (!).

No início desta semana em Passo Fundo, um homem identificado como Daniel Elias Barbosa confessou o assassinato de sua companheira no fim de semana. Daniel relatou à polícia que no sábado estava ingerindo bebidas alcoólicas juntamente com a sua companheira Cristiane Martins Monteiro Moreira de 29 anos quando ocorreu um desentendimento. Ele espancou Cristiane com diversos socos na cabeça, que ficou desacordada. O agressor afirmou ainda que manteve relações sexuais com a vítima desacordada e depois a levou para cama, onde trocou a sua roupa. Também relatou que dormiu as duas noites ao lado do cadáver.

Pelo fato de não ser caracterizado flagrante (!) os policiais conduziram Daniel até a delegacia para prestar depoimentos. Diante das evidências já colhidas, a delegada Daniela de Oliveira Minetto, responsável pelo caso, deverá solicitar ao judiciário o mandado de prisão preventiva do assassino confesso.

Como se vê nos dois casos relatados, o direito à defesa dos réus está amplamente previsto na lei. O direito da vítima parece estar esquecido em algum canto do nosso intrincado sistema jurídico. O desamparo que as vítimas recebem da máquina estatal e da sociedade supõe pensar que os legisladores se colocaram no lugar dos assassinos e não das vítimas.

Neste sentido, há um projeto que acaba com o auxílio-reclusão e cria um benefício mensal no valor de um salário mínimo para amparar vítimas de crimes e suas famílias. Nâo é mais justo amparar a família da vítima do que a família do criminoso? A enquete realizada pela Câmara dos Deputados com a participação de 1.012.530 votos foi amplamente a favor das vítimas.

Postado por WM Internet as 09:50 e tem 0 comentarios
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