O pacote de dez medidas contra a corrupção apresentado pelo Ministério Público Federal já recebeu 1,2 milhão de assinaturas. Os integrantes do MPF esperam atingir 1,5 milhão de assinaturas - o mínimo para um projeto de iniciativa popular - em meados do ano.
As medidas buscam, entre outros resultados, evitar a ocorrência de corrupção (via prestação de contas, treinamentos e testes morais de servidores, ações de marketing/conscientização e proteção a quem denuncia a corrupção), criminalizar o enriquecimento ilícito, aumentar penas da corrupção e tornar hedionda aquela de altos valores, agilizar o processo penal e o processo civil de crimes e atos de improbidade, fechar brechas da lei por onde criminosos escapam (via reforma dos sistemas de prescrição e nulidades), criminalizar caixa dois e lavagem eleitorais, permitir punição objetiva de partidos políticos por corrupção em condutas futuras, viabilizar a prisão para evitar que o dinheiro desviado desapareça, agilizar o rastreamento do dinheiro desviado e, por fim, fechar brechas da lei por onde o dinheiro desviado escapa (por meio da ação de extinção de domínio e do confisco alargado).
Postado por WM Internet
as 22:53
e tem
2 comentarios
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kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk!Estamos no Brasil, não na Suécia!
Sugiro uma 11ª: "EXTINGUIR O PT E ASSEMELHADOS".
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