Por unanimidade, os Desembargadores do Órgão Especial do TJRS negaram pedido do Sindicato dos Técnicos Científicos do RS (SINTERGS) de intervenção federal no Estado. O julgamento ocorreu nesta segunda-feira (6/2), durante a primeira sessão do Órgão Especial de 2017.
A entidade afirma que, apesar das decisões judiciais já proferidas, proibindo o parcelamento dos salários dos servidores, o Governo do Estado continua a não pagar integralmente. Assim, o SINTERGS ingressou com pedido a intervenção federal, com o encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal, a fim de dar efetividade à decisão que determinou o pagamento dos salários dos servidores filiados à entidade, em parcela única.
Decisão
O julgamento do processo iniciou-se em outubro do ano passado, quando o relator do processo, Desembargador Francisco José Moesch, votou por negar o pedido. Na ocasião, foi pedida vista do processo. Nesta segunda-feira (6/2), foi concluído o julgamento.
Segundo o Desembargador Moesch, o Supremo Tribunal Federal já firmou posicionamento no sentido de que somente o descumprimento voluntário e intencional de ordem ou decisão judicial enseja a intervenção.
No caso em apreço, não verifico haver recusa deliberada do Governador do Estado em cumprir as decisões judiciais relativas à determinação de pagamento integral dos salários/proventos dos servidores filiados ao Sindicato representante, afirmou o relator.
O magistrado também destaca que a crise financeira no Estado é notória, a qual vem ocasionando o parcelamento dos salários dos servidores por vários meses seguidos. Também ressaltou que muitas medidas vêm sendo tomadas visando equilibrar as contas. Porém, até o momento, isso não foi possível.
Entendo que a intervenção federal no Estado não se justifica, pois não vai gerar os recursos necessários para solucionar o problema, afirmou o Desembargador Moesch.
No voto, o relator também destaca que se a situação financeira mudar poderá ser encaminhado pedido interventivo ao STF.
É claro que, se surgirem posteriormente indicativos claros de que o Governo do Estado dispõe de verbas suficientes para o pagamento em dia de seus servidores públicos e pensionistas, poder-se-á encaminhar o pedido interventivo ao Pretório Excelso. Até o momento, porém, tudo indica que o desequilíbrio fiscal é real, não podendo ser imputada ao atual Chefe do Poder Executivo, a responsabilidade pelo caos nas finanças públicas estaduais, finalizou o relator.
Postado por WM Internet
as 23:07
e tem
1 comentarios
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O que o RS e o mundo precisam é de uma intervenção divina!!!!!
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