A Comissão de Seguridade Social (CSS) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei que limita o peso máximo das mochilas que devem ser carregadas pelos estudantes de todo o país. A proposta ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados, mas a intenção dos parlamentares é que cada criança só poderá levar até 15% de seu peso nas bolsas escolares.

Para evitar que os estudantes carreguem mais peso do que o adequado, o projeto substitutivo do Senado obriga as escolas a instalar armários para que as crianças tenham espaço para guardar livros, cadernos e outros materiais. A norma vale tanto para as escolas públicas como privadas, e o custo deverá ser incluído no valor mínimo por aluno que estados e municípios devem investir em educação. 

É realmente um absurdo que nossas crianças sejam obrigadas a carregarem 10, 20, 30 kg em suas costas, enquanto nossos governantes usam o dinheiro público para viver como magnatas.

Quem vai fiscalizar isso? A nota ruim, muito ruim, desta lei é que não prevê nenhum tipo de fiscalização nem define eventuais responsáveis e punições para quem descumprir a norma. Em vez de sanções, o projeto prevê uma “ampla campanha educativa” sobre os riscos à saúde do transporte acima do peso suportado pelas crianças. 

De novo, campanha educativa para o povo fazer o trabalho que o governo insiste em não fazer!