Numa iniciativa da Confederação Nacional dos Municípios – CNM, e todas as confederações de municípios do país, será realizado nesta hoje (sexta-feira 11/04) em Porto Alegre um Ato Público para exigir iniciativas dos parlamentares estaduais e federais a fim de minimizar a crise em municípios brasileiros. A iniciativa faz parte da campanha “Viva o seu Município” da CNM/FAMURS.
Alguns municípios da região, como
Ibirubá, já decretaram ponto facultativo e caravanas se deslocarão à capital para participar do Ato que reivindica aumento de 2% no Fundo de Participação dos Municípios, reformulação da Lei Complementar 116/2003, o fim das desonerações de IPI, o julgamento pelo STF sobre a redistribuição dos royalties do petróleo e encontro de contas das dívidas previdenciárias. Outra reivindicação é que
os deputados e senadores não aprovem projetos que criem novas atribuições para os municípios brasileiros. Segundo a CNM, nesta sexta-feira haverá mobilizações em todas as capitais brasileiras.
O grande comedor de impostos é Brasília que nao faz nada, só empurra as buchas pro primo pobre - o município. Tem que passar a educação básica pra federação também.
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