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segunda-feira, 12 de maio de 2014
Folha Espumosense - Justiça obriga Estado a recapear asfalto

A edição deste fim de semana da Folha Espumosense traz como matéria de capa Sentença Judicial ordena recuperação da RS 332. A Ação Civil Pública do Ministério Público interposta em 2009 contra o Estado e o DAER- Departamento Autônomo de Estradas e Rodagens, teve seu desfecho com sentença definitiva pelo Tribunal de Justiça  do Estado. A decisão ordena o Estado a executar o recapeamento da rodovia na área de jurisdição da Comarca de Espumoso, trecho Espumoso/Soledade.

O prazo para a execução da obra vai até 02 de abril de 2015. Caso não for realizada, o Estado deverá pagar multa diariamente. A multa era o ponto definitivo na ação, pois o Estado conseguiu cassar a liminar que estipulava a multa, inicialmente, mas na decisão final a medida foi mantida o que assegura o cumprimento da decisão judicial.

Foto - Folha Espumosense


Postado por WM Internet as 16:00 e tem 1 comentarios
1 Comments:
Anonymous Anônimo disse...

Só assim para o Tarso fazer alguma coisa.

13 de maio de 2014 00:35  

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