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terça-feira, 19 de abril de 2016
Conservação das calçadas - de quem é a responsabilidade?

A Justiça condenou o município de Santiago, na Região Central do Rio Grande do Sul, a pagar uma indenização de R$ 5 mil para uma mulher que há dois anos caiu em um buraco de uma calçada. Com a queda, ela bateu a cabeça e ainda está em recuperação.

Dona Francisca conta que estava acompanhada do filho, quando caiu no buraco que, na época, estava aberto. Após o tombo, ela bateu a cabeça no chão e desmaiou. Fotos mostram o tamanho da cavidade e as lesões provocadas no rosto da mulher. Além disso, a queda provocou confusão mental e perda de audição.

Por conta disso, o advogado dela ingressou com uma ação judicial contra a prefeitura por danos morais. “Eu entendo que o município é responsável por conservar e fiscalizar os passeios públicos, como a calçada”, afirma José Amélio Ribeiro.

O Juizado Especial da Fazenda Pública condenou o município a pagar indenização de R$ 5 mil. A sentença diz que "é inegável a responsabilidade do município na fiscalização das condições das vias e dos passeios públicos, de modo que garanta a segurança daqueles que trafegam pelas ruas e calçadas da cidade.”

A prefeitura de Santiago recorreu da decisão. No entendimento da administração municipal, o buraco ficava em uma calçada de uma edificação particular e que, portanto, seria de responsabilidade do proprietário. “Nesse caso, é obrigação do proprietário, já que se trata de uma via privada. É obrigação do proprietário conservar a calçada em frente a sua casa. Se fosse ao lado de uma praça, aí sim seria o município o responsável por conservar”, explica Letícia Sangrilo, procuradora-geral do município.

O advogado da vítima também recorreu ao Tribunal de Justiça devido à negligência na fiscalização e por considerar que o valor da indenização insatisfatório. “Entendemos que esse valor é baixo, muito aquém a tudo que aconteceu com ela”, conclui o defensor Amélio Ribeiro.

Só para relembrar, o Tapera.Net em parceria com Fábio Petry fez um vídeo mostrando a situação das calçadas em 2013. Esperamos que estejam em melhores condições.


Postado por WM Internet as 10:35 e tem 13 comentarios
13 Comments:
Anonymous Anônimo disse...

SERIA LEGAL REFAZER ESTE VÍDEO, OU SEJA, ATUALIZÁ-LO, PARA VER SE HOUVERAM MUDANÇAS.

19 de abril de 2016 11:50  
Anonymous Anônimo disse...

Deveria haver um programa nacional de acessibilidade urbana e nao ficar enfiando dinheiro no rabo de ditadores do mundo todo!!

19 de abril de 2016 14:18  
Anonymous Anônimo disse...

O mais interessante que algumas destas calçadas são no entorno de prédios públicos municipais. Mas 8 anos é pouco tempo...

19 de abril de 2016 15:36  
Anonymous Anônimo disse...

A responsabilidade de conservar e dar manutencao as calcadas 'e do Poder Publico Municipal., Isto e', a Prefeitura. E' area publica!

19 de abril de 2016 16:01  
Anonymous Anônimo disse...

como o próprio nome diz passeio publico onde fica a responsabilidade do poder publico quando o proprietário compra o terreno paga até a rua e depois é chamado passeio publico e o poder publico não faz nada para melhorar estes passeio plublico.

20 de abril de 2016 09:38  
Anonymous Anônimo disse...

a curpa é do fernando henrike cardoso

20 de abril de 2016 09:42  
Anonymous Anônimo disse...

Calcada é responsabilidade do proprietário e fiscalizadas pela Prefeitura. Um problema generalizado no pais, q nenhum politico solucionou! Elas deveriam ser padronizadas e o poder publico fornecer equipamento proprio e incentivos p executa-las corretamente.

20 de abril de 2016 15:42  
Anonymous Jeca tatu disse...

09:38, não é bem assim. Quando compramos um terreno não faz parte da medição o recuo entre o meio fio e o início do terreno, que para cada quarteirão tem um recuo próprio. Ao iniciar uma obra nesse terreno , após aprovação do projeto na engenharia recebemos as orientações referentes ao passeio, como largura, inclinação e áreas reservadas ao plantio de árvores. Ou seja, o passeio é público mas o município faz-se de salame e passa a responsabilidade (sua) aos proprietários dos lotes e terrenos. Fiscalização existe, mas apenas em caso de reclamações assinadas, nunca espontânea. Isso aqui, em outros municípios a prefeitura faz a calçada e a manutenção. Aqui é ilegal (sempre alegam isso), então, o melhor a fazer é cada um cuidar do seu, que logo só faltará os públicos, quem sabe baixe uma onda auto-avaliadora-punitiva, e resolvam arrumar também.

20 de abril de 2016 22:05  
Anonymous Anônimo disse...

O da DOR de cotovelo que escreveu o ultimo comentario. Como o poder publico vai ser responsavel pelos passeios, cada construcao, seja casa seja predio, e de responsabilidade de quem constroe, imagina de que forma a prefeitura seria responsavel pela construcao de passeio, com construcoes em toda parte, isto nao so em Tapera, como em qualquer cidade, e mais seu conversador, isto independe de partido politico, como voce quer fazer entender, nao venha querem vir aqui mentir ou inventar moda. E de responsabilidade do proprietario do terreno, a construcao e conservacao do passeio publico.m

21 de abril de 2016 15:51  
Anonymous Anônimo disse...

Demorou para a tropa de choque da prefeitura atacar. O passeio é municipal, e ninguém além do município é seu proprietário, então, limite-se apenas a dizer que Tapera como a grande maioria dos municípios não pensa em assumir suas responsabilidades, nada mais. Não veja assunto politico aonde não foi citado, não ofenda a inteligência de um Jeca, assim como dos demais leitores.

21 de abril de 2016 19:28  
Anonymous Anônimo disse...

Lembro que teve um projeto de lei que se o proprietário não fizesse ou arrumasse a calçada, a prefeitura faria isto e cobraria no IPTU. Não foi aprovada ou não esta sendo cobrada?

22 de abril de 2016 08:00  
Anonymous Anônimo disse...

Nao sou da tropa de choque, nem funcionario da Prefeitura, apenas um cidadao contribuinte, invocado com estas pessoas que querem responsabilizar sempre o poder publico, esquecem suas responsabilidades. Acho o fim da picada, falta de bom senso, exigir que o povo pague o passeio publico em frente a sua propriedade. vamo se enchergar cara. (Quando fala PM, diga-se povo)

22 de abril de 2016 20:15  
Anonymous Anônimo disse...

Gostei do termo 'tropa de choque' !! Engraçado, mas real...

23 de abril de 2016 13:06  

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