O STF deve definir hoje  o cálculo a ser usado na renegociação das dívidas dos Estados com governo federal. A questão essencial para mais de 10 estados brasileiros é se o juro cobrado nas dívidas deve ser o juro composto, como vinha sendo cobrado até agora, ou o juro simples.

A decisão sobre o futuro dos contratos ficará sob responsabilidade dos 11 ministros da Corte depois de anos de negociações frustradas entre governadores e o Palácio do Planalto. Matematicamente, a decisão parece simples. O devedor não paga o juro do mês, no mês seguinte o juro deve recair sobre o principal da dívida mais o juro (não pago) do mês anterior. 

Mas nem tudo que parece simples, realmente é. A decisão do STF preocupa porque todos os contratos firmados, inclusive na iniciativa privada, preveem o juro composto. Alguns apostam que um dos magistrados pedirá vistas, o que adiaria a sessão. O Governo acena com a ampliação no prazo para pagamento de dívida de Estados com a União, porque a diferença no cálculo criaria um rombo de mais de 300 bilhões de reais nos cofres da União. 

Continuamos discutindo a Constituição de 1988, muito bem intencionada, mas que deixa enormes dúvidas quanto a sua execução.