Legislação foi motivada por abaixo-assinados e denúncias feitas por moradores da cidade. Punição aos infratores prevê o recolhimento da bebida e pagamento de multa de até R$ 502,00.
A partir desta terça-feira (11) não será mais permitido consumir bebida na ruas de Passo Fundo, Região Norte do Rio Grande do Sul. A lei municipal que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em lugares públicos. A decisão foi motivada após abaixo-assinados e denúncias de moradores e comerciantes feitas ao Ministério Público.
De acordo com o vice-presidente da Associação dos Moradores e Amigos do Centro, Cassiano Paim, a medida é necessária para manter o bem estar dos moradores da cidade.
Em Passo Fundo, quem for pego consumindo bebidas alcoólicas em espaços públicos pode ter a bebida recolhida e deve ser multado em até R$ 502,00.
"Estava demais. Os moradores não conseguem dormir e trabalhar. Enfim, ficava complicado, né?!", afirma Paim.
A gritaria, as brigas, o som alto e a sujeira deixada pelas ruas de Passo Fundo são outros fatores considerados pelos defensores da lei.
"Quer beber? Claro que pode beber, dentro de suas casas, dentro de lugares permitidos, boates, bares, mas não em espaços públicos, que no meu entendimento as pessoas tem pra se divertir", defende o vereador do PCdoB de Passo Fundo Renato Orlando Tiecher.
Mas a lei não agradou a todos. Para o atendente de lanchonete Gabriel Ferraz Perin a rua é um lugar livre onde o direito de ir e vir deve ser preservado, independente de ter algo nas mãos."É errado pagar multa", diz o atendente.
Apesar dessa divisão de opiniões em relação a lei e cobrança aos infratores, a prefeitura vai inscrever
em dívida ativa aqueles que não pagarem a multa.
"Lá na frente, se for o caso, se não houver o pagamento, o prefeito pode lançar mão de protesto extrajudicial para aqueles que não pagarem a multa", explica o procurador-geral de Passo Fundo Adolfo Freitas.
A prefeitura pretende fazer campanhas de conscientização na cidade e em escolas para promover a mudança, assim como aconteceu com a lei que proíbe fumar em espaços fechados, mesmo que públicos.
Leis semelhantes já estão em vigor na cidade de Chapecó, em Santa Catarina e em países como Estados Unidos, Espanha, Austrália e Chile.
Postado por WM Internet
as 19:48
e tem
3 comentarios
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e aqui em tapera quando irão proibir ??
Não é proibido dirigir bêbado? E quantos respeitam essa lei?????????!!!!!!!!!!
Devia ser criado uma lei proibindo a criação de novas leis.
Ou pelo menos que revogassem outras 2 leis pra cada nova lei. BRZAO HUELAND não sofre de carência de leis, sofre de excesso.
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